Termos e Condições

Ao acessar ou utilizar o Site, preencher qualquer formulário de contato, solicitar proposta ou celebrar contrato de prestação de serviços com a Vandoria, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar acordos vinculantes, tendo idade mínima de 18 (dezoito) anos ou estando devidamente representado por responsável legal;
• Está atuando em nome próprio ou com autorização para vincular a pessoa jurídica que representa;
• As informações que fornece são precisas, completas e atualizadas.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, pedimos que não utilize o Site nem solicite nossos Serviços.

A Vandoria oferece consultoria empresarial de natureza estratégica e operacional voltada ao público B2B, compreendendo:

Os Serviços são prestados para contratantes situados no Brasil, com atendimento presencial ou remoto conforme acordado. A Vandoria reserva-se o direito de recusar ou encerrar prestação de serviços a qualquer tempo, por razões justificadas comunicadas ao contratante.

Ao utilizar o Site e os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas quando solicitadas;
• Utilizar o Site e os Serviços somente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito;
• Não tentar interferir no funcionamento técnico do Site ou de seus sistemas de segurança;
• Manter a confidencialidade de materiais e informações recebidas no âmbito da prestação de serviços, quando assim solicitado;
• Comunicar à Vandoria qualquer alteração relevante em seus dados ou na natureza do projeto durante o engajamento.

São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Uso do Site para envio de spam, phishing ou comunicações não solicitadas;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Uso dos Serviços para finalidades que violem direitos de terceiros ou a legislação;
• Reprodução indevida de materiais proprietários da Vandoria.

Todo o Conteúdo disponibilizado no Site — incluindo textos, marca, logotipo, metodologias, ferramentas e documentos — é de titularidade exclusiva da Vandoria ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

A Vandoria concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Site para fins de avaliação e contratação de Serviços. Nenhuma outra licença é concedida.

Os materiais entregues ao contratante no âmbito de um engajamento de consultoria são de uso interno do contratante, salvo acordo distinto por escrito. Não é permitida a revenda, sublicenciamento ou distribuição a terceiros sem anuência prévia da Vandoria.

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e definidos na proposta formal enviada ao contratante. Os preços indicados neste site são de referência e podem ser ajustados por proposta.

As condições de pagamento — forma, parcelamento e vencimentos — são estabelecidas na proposta ou contrato firmado entre as partes. O início das atividades pode ser condicionado ao recebimento de sinal ou confirmação de pagamento, conforme acordado.

Em caso de atraso no pagamento, a Vandoria pode suspender a prestação dos Serviços após notificação ao contratante. Cobranças por atividades já realizadas são devidas independentemente da continuidade do engajamento.

Não há política de reembolso automático. Devoluções ou compensações, quando cabíveis, são avaliadas caso a caso e formalizadas por escrito.

O escopo de cada engajamento é definido na proposta ou contrato assinado pelas partes. Solicitações fora do escopo original podem ser atendidas mediante aditivo, sujeito a novos prazos e valores.

Os prazos indicados são estimativas baseadas na entrega de informações pelo contratante dentro do cronograma acordado. Atrasos na disponibilização de dados ou acesso podem impactar os prazos de entrega.

A Vandoria empregará esforços razoáveis para cumprir os prazos estabelecidos, mas não garante resultados específicos decorrentes das orientações prestadas, uma vez que a implementação e as condições de mercado estão fora de seu controle.

Os Serviços da Vandoria são prestados a título de apoio estratégico e operacional em caráter educacional e consultivo geral. Não constituem:

• Assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira regulamentada;
• Serviços médicos, psicológicos ou de saúde de qualquer natureza;
• Garantia de resultados financeiros, operacionais ou de mercado.

O conteúdo do Site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo. A Vandoria não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponíveis no Site ou nos Serviços.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Vandoria perante o contratante, seja por qualquer causa e independentemente da forma de ação, ficará limitada ao valor pago pelos Serviços no engajamento específico que deu origem à reclamação.

A Vandoria não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

Casos fortuitos ou de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura e atos governamentais — que afetem a prestação dos Serviços ficam fora do alcance de responsabilidade da Vandoria.

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter a Vandoria, seus sócios, colaboradores e representantes isentos de qualquer reivindicação, dano, perda ou despesa — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• Uso indevido do Site ou dos Serviços;
• Violação destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas;
• Infração de direitos de terceiros no contexto do engajamento.

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento com aviso prévio escrito de 10 (dez) dias úteis, salvo prazo distinto previsto em contrato.

A Vandoria pode encerrar o acesso ao Site ou suspender a prestação de Serviços de forma imediata, sem aviso prévio, em caso de violação material destes Termos, comportamento de má-fé ou situação que coloque em risco pessoas ou dados.

Em caso de rescisão, o Usuário mantém a obrigação de pagar pelos Serviços efetivamente prestados até a data do encerramento. As cláusulas de propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade e confidencialidade sobrevivem à rescisão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, quando aplicável) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Antes de qualquer medida formal, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia de forma amigável, por meio de contato direto, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificação da divergência.

Não havendo solução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer contrato escrito firmado, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: A omissão da Vandoria em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Vandoria. A Vandoria pode ceder este Acordo a uma entidade afiliada ou em caso de reorganização societária.

Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail de contato indicado na seção 15 deste documento.

A Vandoria pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus Serviços, na legislação ou em suas práticas. A data de atualização sempre será indicada no topo desta página.

Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso visível no Site. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

Recomendamos que esta página seja revisitada periodicamente para manter-se atualizado.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: